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abr 29 2021
MP 1.046 altera regras para teletrabalho, antecipação de férias e feriados e FGTS

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.046/2021 que flexibiliza as regras trabalhistas para permitir teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do recolhimento das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

Segundo o governo, o objetivo da MP é atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento social adotadas para a contenção da transmissão da covid-19.

A proposta é semelhante à Medida Provisória 927/2020, que não foi convertida em lei pelo Congresso Nacional e teve o prazo de vigência encerrado em julho do ano passado.

Teletrabalho

A MP prevê que durante o prazo de 120 dias a partir da sua publicação, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

“O teletrabalho, nas atividades possíveis e havendo os meios necessários, é a forma de trabalho mais adequada ao estado de emergência atual, uma vez que possibilita o exercício do trabalho fora das dependências do empregador”, disse a Secretaria-Geral da Presidência em um comunicado.

Antecipação das férias

O empregador poderá também antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser menores que cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido.

Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.

Além disso, o empregador também poderá conceder férias coletivas e, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. 

Antecipação de feriados

A empresa também pode antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas. 

Poderá haver, por meio de acordo individual ou coletivo escrito, a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para a compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período 120 dias após a publicação da MP.

Exames médicos ocupacionais

A MP também suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.

O médico poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado.

Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.

Adiamento do FGTS

A Medida Provisória também suspendeu a exigibilidade do recolhimento FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021. 

O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Prorrogação de jornada

Estabelecimentos de saúde poderão, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13 e a 24 hora do intervalo interjornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Outras disposições

Permite a utilização de meios eletrônicos para cumprimento dos requisitos formais previstos na CLT sobre a realização de Convenções Coletivas. Os prazos previstos são reduzidos pela metade.

Fonte: Contábeis

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maio 15 2020
Justiça Federal libera retomada do comércio, mas escalona atividades no DF

É preciso manter o intervalo temporal de 15 dias para cada etapa de liberação, fixando protocolos sanitários para os setores

A juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, deferiu, em parte, a liminar sobre a ampliação do funcionamento de atividades não essenciais no Distrito Federal, em razão do novo coronavírus. Em sua decisão, a magistrada escalona a volta do comércio, com intervalo de 15 dias entre um setor e outro.

Com isso, atacadistas, representantes comerciais e varejistas poderão abrir as portas, segundo o planejamento do Governo do Distrito Federal. A decisão também inclui a retomada de atividades de serviços, informação e comunicação, como agências de publicidade, consultorias empresariais, além de agências de viagens, fornecimento e gestão de recursos humanos e atividades associativas. No entanto, escolas, administração pública, cinemas, atividades culturais, academias, clubes e templos religiosos estão no último bloco, ou seja, só podem voltar após 45 dias do deferimento da liminar.

No chamado bloco intermediário, estão shoppings e centros comerciais, que podem abrir após 15 dias da decisão. Os setores de restaurantes, serviços de alimentação e bebidas entram no bloco 3 (após 30 dias).

A magistrada ressaltou que é preciso fixar protocolos sanitários em cada uma das atividades econômicas específicas, como foi feito para as atividades bancárias, especificando, entre outros, quantitativo de pessoas por metro quadrado para evitar aglomerações e permitir o distanciamento mínimo recomendado por autoridades de saúde.

Confira o escalonamento das atividades:

Bloco 1

Nos 15 primeiros dias:

  • Atacadistas, representantes comerciais e varejistas. Atividades de informação e comunicação (agências de publicidade e consultorias empresariais)
  • Atividades administrativas e serviços complementares (agência de viagem, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros)

Bloco intermediário

Após 15 dias:

  • Shoppings e centros comerciais

Bloco 3

Após 30 dias:

  • Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas
  • Serviços ambulantes de alimentação
  • Serviços de catening; bufê e outros serviços de comida preparada
  • Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza

Blocos 4 E 5

Após 45 dias:

  • Cinemas, atividades de artes, cultura
  • Esporte e lazer (academias, espetáculos, bibliotecas, jardim botânico, clubes sociais, parques de diversão, eventos)
  • Atividades de organizações religiosas (igrejas, templos)
  • Feiras livres
  • Educação e Administração Pública

Equipamento de proteção

A juíza cita ainda que é preciso garantir o fornecimento de equipamento de proteção individual a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço; álcool em gel 70% para trabalhadores e consumidores; regras específicas de higienização do ambiente; aferição de temperatura e encaminhamento à rede de saúde das pessoas com sintomas; normas específicas que favoreçam o isolamento de idosos, crianças, gestantes e com doenças crônicas, tais como afastamento do trabalho, horário de atendimento especial ou com hora marcada, ou de entrega, e escalas de revezamento de trabalho.

Fonte: Metropoles.com

Abílio Gonçalves 0 Comentários
maio 5 2020
Dia do Trabalho: Pandemia da Covid-19 trouxe mudanças na rotina dos profissionais da contabilidade

A limitação do contato social e da circulação de pessoas, como forma de combate e controle à pandemia da Covid-19, e a crise econômica gerada pela doença impactaram diretamente na vida do trabalhador.

Como um elo importante da cadeia econômica dos países, os profissionais da contabilidade sentem os efeitos da pandemia de uma forma dupla: Por um lado, precisam correr contra o tempo, interpretar e aplicar uma série de Medidas Provisórias publicadas pelo governo, bem como planejar estratégias e preparar os clientes para o pós-crise. Por outro, procuram adaptar-se ao aumento da demanda, lidar com o trabalho remoto e reorganizar as atividades de seus colaboradores.

O trabalho da classe contábil tem contribuído para a manutenção do emprego e da renda e, em consequência, para a sustentabilidade da economia. “Para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais resultantes da atual pandemia, o governo publicou diversas medidas provisórias nas quais o profissional contábil foi o elo entre o governo e o empresário. Através da realização de um estudo individualizado das necessidades de cada empresa, tornou-se cada vez mais evidente o papel do contador não apenas como um emissor de DARFs [Documento de Arrecadação de Receitas Federais], mas sim, como um contador consultor, desenvolvendo um papel fundamental para a estabilização da saúde financeira das empresas, realizando a manutenção dos empregos e levando inclusive, ao reconhecimento da nossa atividade, como uma atividade essencial para economia do nosso país”, explica a Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contadora Angela Dantas Mendonça.

Os profissionais da contabilidade também precisaram se adaptar a uma nova rotina. Isso porque a quantidade de trabalho aumentou consideravelmente nesse período. A relação com os clientes, tantas vezes presenciais para o esclarecimento de dúvidas e a entrega de documentos, passou a ser a distância.

Angela Dantas fala das mudanças que precisaram ser adotas e dos investimentos feitos para que as atividades não fossem prejudicadas. “Os escritórios e empresas de contabilidade foram impulsionadas a assumir novos processos de trabalho e rever os seus processos de comunicação. Como medida de atendimento a demanda de solicitações frente à Covid-19, através de medidas provisórias, necessitou-se de adaptação do modelo de trabalho para o home office. Situação na qual foi necessária a realização de investimentos no campo da tecnologia para que os colaboradores pudessem realizar suas tarefas no ambiente online, aumentando os custos dos escritórios na mudança de modalidade dos sistemas, aquisição de máquinas e equipamentos e treinamento do pessoal”.

Aliada da classe contábil para execução de suas tarefas, a tecnologia vem sendo a solução para que os profissionais possam superar as dificuldades do distanciamento social. É o que explica a Conselheira do CFC. “Diante da necessidade da relação interpessoal, cliente-escritório e entre a própria equipe de trabalho, aumentou-se a utilização de plataformas e aplicativos de comunicação. Desta forma, criou-se um novo perfil de relação de trabalho evidenciando mais ainda o avanço da contabilidade na era tecnológica”.

Apesar das profundas mudanças econômicas e sociais causadas pela pandemia de coronavírus a classe contábil tem conseguido manter o foco. Isso porque a profissão exige adaptação ao dinamismo e às frequentes transformações do mercado. “Diante da evolução constante da contabilidade, a resiliência sempre foi uma característica necessária para o profissional contábil, que precisou se adequar tanto às mudanças tecnológicas na última década quanto às constantes mudanças tributárias e fiscais. Com isso, o profissional de contabilidade se mostrou preparado frente ao dinamismo que o cenário atual exigiu, respondendo de forma eficiente às demandas das medidas provisórias publicadas”, destaca a contadora Angela Dantas de Mendonça.

 

Fonte: CFC

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abr 25 2020
Coronavírus: GDF permite abertura de armarinhos e lojas de tecido

Óticas, lojas de todo o setor moveleiro e da área de eletrodomésticos já haviam sido autorizadas a funcionar em decreto anterior

Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a abertura de lojas de tecido e armarinhos durante o período de restrições ao comércio decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta sexta-feira (24/04), inclui os estabelecimentos como exceções à suspensão das atividades promovidas no Decreto nº 40.583, de 1 de abril de 2020.

Confira:

O DF está se preparando para reabrir o comércio a partir de 3 de maio, segundo Ibaneis disse em 16 de abril. A decisão será avaliada a partir do acompanhamento sistemático da curva de crescimento do novo coronavírus.

Na última quarta-feira (22/04), foi permitido o funcionamento de escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura, além de imobiliárias.

Já foram incluídos na lista de estabelecimentos que podem reabrir, óticas, lojas de todo o setor moveleiro e da área de eletrodomésticos. Estão liberadas também as atividades em clínicas e consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, supermercados, minimercados, mercearias, algumas áreas alimentícias de feiras (somente para levar), entre outros.

Fonte: Metropolis

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abr 15 2020
Coronavírus: governo libera o funcionamento de óticas no DF

Decreto que permite a abertura das lojas foi publicado em edição extra do Diário Oficial dessa terça-feira (14/04)

O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou a abertura de óticas durante o período de restrições ao comércio decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial (DODF) na noite dessa terça-feira (14/04).

Na última quinta-feira (09/04), foi autorizado o funcionamento de lojas de todo o setor moveleiro, da área de eletrodomésticos e do Sistema S – Sesc, Senac, Sesi e Senai. Neste último caso, a medida vale para as atividades relacionadas ao combate do novo coronavírus.

Estava liberado também o funcionamento de clínicas e os consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, supermercados, minimercados, mercearias, algumas áreas alimentícias de feiras (somente para levar), entre outros.

No entanto, shoppings e demais comércios continuam fechados até 3 de maio, e as escolas permanecem com as aulas suspensas até 31 de maio.

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abr 9 2020
GDF libera abertura das lojas de móveis e de eletroeletrônicos

Em edição extra do Diário Oficial publicada nesta quinta (09/04), também é suspensa a quarentena para todo Sistema S, como Sesc e Senai. governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), liberou a abertura de lojas de todo o setor moveleiro, da área de eletroeletrônicos e de todo o Sistema S – como Sesc, Senac, Sesi e Senai.

O Decreto nº 40.612, publicado em edição extra na noite desta quinta-feira (09/04), amplia as áreas que ficam liberadas da quarentena imposta para enfrentar a pandemia de coronavírus na capital federal.

Já estavam liberadas para abrir as clínicas e consultórios médicos e odontológicos, clínicas veterinárias, supermercados, minimercados, mercearias, algumas áreas alimentícias de feiras, somente para levar, entre outros.

O isolamento tem sido uma das medidas mais defendidas pelo governador Ibaneis Rocha no combate à Covid-19, que já matou 13 pessoas em Brasília.

Confira o que fica liberado para abrir a partir desta quinta-feira (09/04):

Setor moveleiro;
Setor eletroeletrônico;
O Sistema S:
a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
b) Serviço Social do Comércio (Sesc);
c) Serviço Social da Indústria (Sesi);
d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac);
e) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
f) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
g) Serviço Social de Transporte (Sest)
h) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
i) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)

No entanto, shoppings e comércios continuam fechados até 3 de maio, e as escolas com as aulas suspensas até 31 de maio.

O que permanece fechado no Distrito Federal?

Suspensão de eventos que precisem de alvará do GDF;
Suspensão das atividades de cinemas e teatros;
Fechamento de academias;
Mudança no atendimento de órgãos públicos;
Fechamento de parques, boates, feiras e shoppings;
Fechamento de shoppings (exceto farmácias, laboratórios e clínicas)
Fechamento de lojas, bares e restaurantes;
Fechamento de salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;
Suspensão de missas, cultos e celebrações religiosas;
Proibição do comércio ambulante em geral.
O que pode abrir?
Clínicas médicas;
Clínicas odontológicas e veterinárias (em casos de emergência);
Laboratórios;
Farmácias;
Funerárias e serviços relacionados;
Pet shops (caso tenham veterinários, vendam remédios ou produtos sanitários para animais);
Postos de combustíveis;
Supermercados;
Minimercados, mercearias e afins;
Comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares, sem consumo no local;
Comércio estabelecido varejista e atacadista de hortifrutigranjeiros;
Lojas de materiais de construção e produtos para casa;
Padarias;
Fábricas e lojas de bolos caseiros e pães;
Atacadistas;
Peixarias;
Operações de delivery;
Oficinas mecânicas, exceto de lanternagem e pintura;
Concessionárias de veículos;
Estandes de compra e venda de imóveis;
Borracharias;
Agropecuárias (com venda de insumos, medicamentos e produto veterinários);
Serviço de tele-entrega em feiras permanentes e/ou populares;
Empresas de construção civil (sem atendimento ao público);
Lotéricas;
Lojas de conveniência em postos (sem consumo no local);
Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática;
Lavanderias (exclusivamente no sistema de entrega em domicílio);
Floriculturas (exclusivamente no sistema de entrega em domicílio);
Empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas;
Construção civil.

FONTE: GDF

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abr 6 2020
Como os donos de negócio podem proteger seus colaboradores do Covid-19

Confira dicas para implementar na sua empresa medidas que vão evitar o adoecimento de seus funcionários e também impedir que crise do coronavírus se agrave.

O alastramento do coronavírus acertou em cheio a rotina dos donos de negócios e seus colaboradores. Por conta da epidemia, muitas empresas passaram a adotar a prática do home office ou liberaram seus funcionários. E mesmo o Governo Federal sancionou uma lei que regulamenta medidas a serem tomadas para enfrentar este caso de emergência.

Mas e as empresas que continuam em pleno funcionamento, como podem proteger seus colaboradores e também reduzir a transmissão da doença?

Estabelecimentos comerciais como padarias, mercados e farmácias, além dos restaurantes que continuam com a produção para atender os clientes por meio do delivery, devem adotar iniciativas próprias a fim de reduzir os riscos de contágio dos empregados, estabelecendo normas de saúde, higiene e segurança.

E para você saber como pode implementar essas medidas no seu negócio, criamos algumas dicas. Confira e mantenha a sociedade segura e saudável!

Proteja seus funcionários

1. Se alguém da sua equipe apresentar os sintomas do coronavírus, peça para que ele fique em casa e não trabalhe até estar livre de qualquer sinal da doença, por pelo menos 24 horas, sem uso de medicamento para redução de febre.

2. Se um funcionário for infectado pelo novo coronavírus, informe à equipe sobre a exposição à doença no ambiente de trabalho e preserve a identidade da pessoa diagnosticada com o Covid-19.

3. Não obrigue seus funcionários a entregar atestado médico se apresentarem sintomas da doença, já que os postos de saúde e hospitais vão estar sobrecarregados. Além disso, é importante manter a pessoa em casa para não espalhar ainda mais o vírus.

4. Entenda que muitos de seus funcionários podem precisar ficar em casa para cuidar de familiares doentes e crianças. Adote uma postura compreensível para esses casos e veja a melhor maneira de contornar a situação.

5. Adote uma política de licença que se adéque às recomendações do Ministério da Saúde e outros órgãos especializados no assunto e deixe claro para a sua equipe quais diretrizes a empresa segue.

Cuidados na empresa

1. Estabeleça um canal de comunicação direto com sua equipe. Você pode usar o mural da empresa e outros pontos estratégicos para passar as principais informações sobre como evitar a transmissão da doença no ambiente de trabalho.

2. Disponibilize lenços e lixeiras para seu descarte. Escolha recipientes que não necessitem de acionamento por meio do toque.

3. Mostre aos seus funcionários a importância de lavar as mãos com frequência e ensine a maneira correta de fazer isso. Além disso, espalhe álcool em gel para higienização das mãos por toda a empresa.

4. Limpe todas as superfícies usadas no ambiente de trabalho, principalmente bancadas, maçanetas, corrimões e outras de uso mais frequente. Você pode manter a utilização dos produtos de limpeza habituais, seguindo as instruções de uso de cada um deles.

5. Forneça toalhinhas descartáveis para que as superfícies mais usadas possam ser limpas pelos colaboradores antes de cada uso.

Fonte: Sebrae

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abr 1 2020
Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias

Projeto conhecido como “coronavoucher” segue para votação na Câmara

O Senado aprovou na tarde de hoje (1º) um Projeto de Lei (PL) que acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais, conhecido como “coronavoucher”, pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL aprovado hoje é complementar ao projeto aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (30), que aprova o pagamento do auxílio a autônomos e informais. Esse projeto foi sancionado no fim da tarde pelo presidente da República, segundo informações do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Entre outros critérios, o beneficiário deve ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O parecer ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele relatou o projeto de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas aglutinando as ideias de dez outros Projetos de Lei com temas correlatos. De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, são incluídas mais de 30 categorias que incluem motoristas de táxi e de aplicativos, caminhoneiros, músicos, ambulantes, feirantes, garçons, dentre outros.

“Ampliamos o alcance, estabelecemos regras mais claras para atender os mais carentes e, finalmente, procuramos agilizar a forma de pagar”, disse Amin, em declaração divulgada à imprensa.

Para evitar a concentração do pagamento em poucos bancos, o projeto prevê a extensão do pagamento a todas as instituições financeiras e não financeiras de transferência de capital, como agências lotéricas e agências dos Correios. As fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitalmente (como empréstimos e cartões de crédito), também estão autorizadas a fazer o pagamento.

Outro dispositivo incluído no projeto estipula que homens que criam sozinhos os filhos, o chamado provedor de família monoparental, têm direito a duas cotas do auxílio, ou seja R$ 1.200. No PL aprovado anteriormente e recém-sancionado, o recebimento das duas cotas só está autorizado a mulheres que vivem em situação monoparental.

Confira as categorias incluídas no PL aprovado hoje no Senado:

– Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
– os técnicos agrícolas;
– os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
– os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;
– as diaristas;
– os agentes de turismo e os guias de turismo;
– os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;
– os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;
– os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
– os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;
– os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;
– as manicures e pedicures;
– os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Fonte: AgênciaBrasil

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abr 1 2020
Governo amplia isolamento social até 3 de maio

O decreto 40.583 permite comércio de alimentos em feiras e funcionamento de clínicas médicas. Aulas em escolas e faculdades só em junho.

O decreto vale a partir de hoje com exceção das feiras que começarão a funcionar no dia 6

O isolamento social no Distrito Federal será prorrogado até o dia 3 de maio. A decisão foi publicada, em decreto do governador Ibaneis Rocha, em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (1). Segundo o chefe do executivo, a medida visa conter a proliferação de casos de Covid-19, já que há uma previsão oficial do Ministério da Saúde de um pico nacional do número de novos registros em meados de abril.

“No momento, o que temos para tratar a população do Distrito Federal é o isolamento social. Essa foi a medida adotada nos países onde as coisas deram certo”, avaliou Ibaneis. A restrição no fluxo de pessoas nas ruas será ampliada também para escolas, faculdades e universidades. Neste caso, o governo optou por estender o fechamento dos estabelecimentos educacionais até o dia 31 de maio.

O novo decreto também flexibiliza o funcionamento do comércio destinado à alimentação e serviços essenciais. Os restaurantes e lanchonetes continuam atendendo apenas por serviços de delivery. Supermercados, padarias e lojas de conveniência podem comercializar seus produtos normalmente, vedado o consumo no interior dos estabelecimentos.

A grande novidade é para as feiras permanentes, que poderão reabrir suas praças de alimentação para atendimento ao público seguindo as recomendações sanitárias do momento. Estão entre elas: a distância mínima de dois metros entre as pessoas, o uso de máscaras por funcionários; a disponibilização de álcool gel 70%; e a vedação de trabalhadores do grupo de risco.

“A gente tem de ir fazendo isto aos poucos, liberando  alguns setores e reavaliando a cada momento as medidas”, disse o governador Ibaneis Rocha. Na avaliação dele, a quarentena está surtindo resultados muito positivos. “Agradecemos a população a compreensão por todo o momento. Tenho certeza que seguindo nesse isolamento, vamos conseguir ultrapassar o segundo ciclo da doença com mais segurança”, concluiu.

Atividades suspensas até o dia 3 de maio:
– Eventos de qualquer natureza, que exijam licença do poder público;
– Eventos esportivos;
– Cinema e teatro;
– Academias;
– Museus;
– Zoológico;
– Parques recreativos, urbanos e vivenciais;
– Boates e casas noturnas;
– Shopping centeres;
– Igrejas;
– Bares e restaurantes (permitido apenas delivery);
– Salões de beleza;
– Foodtrucks;
– Comércio ambulante em geral.

Funcionamento permitido, atendendo às orientações sanitárias:
– Praças de alimentação em feiras permanentes e populares;
– Clínicas médicas, laboratórios, consultórios e famárcias;
– Clínicas veterinárias, petshops e lojas de medicamentos veterinários;
– Supermercados, mercearias, hortifrutigranjeiros, açougues, peixarias, comércio de produtos naturais, comércio de venda de suplementos e formulas alimentares;
– Lojas de material de construção;
– Postos de combustível;
– Comércio do segmento de veículos automotores;
– Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática;
– Empresas envolvidas no combate à pandemia do novo coronavírus e/ou à dengue;
– Funerárias e serviços relacionados;
– lotéricas e correspondente bancários.

Fonte: AgenciaBrasilia

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mar 25 2020
Secretário da Receita diz que não há adiamento do prazo de entrega do IRPF

Segundo Tostes, a notícia sobre adiamento é “improcedente”.

Adriana Fernandes – Estadão Conteúdo

O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que acaba em 30 de abril. Segundo Tostes, a notícia sobre adiamento é “improcedente”.

Tostes recebeu, no último dia 20, ofício do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) para ampliar o prazo de entrega da declaração de 2020 até o dia 31 de maio.

O argumento é que a necessidade de isolamento social devido à pandemia pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores.

O ofício também propõe a priorização da análise das restituições do Imposto de Renda para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, também pediu à Receita a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais, como o atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos.

A pressão pelo adiamento é grande. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que setores empresariais também estão solicitando o adiamento do IRPF devido a dificuldades relacionadas à documentação dos rendimentos de seus trabalhadores usada na elaboração do DIRPF.

Fonte: O ESTADO DE S.PAULO

Confira a documentação necessária para preencher sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020, aponte a câmera do seu celular no QRCODE abaixo:

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mar 25 2020
Bancos anunciam novos horários de funcionamento das agências

Alguns oferecerão atendimento exclusivo para grupos de risco

Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-2019) no país, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander e Bradesco estão anunciando novos horários de funcionamento temporários para suas agências bancárias de todo país.

A partir dessa terça-feira (24), as agências do Banco do Brasil passam a operar das 10h às 14h. Segundo o banco, tal iniciativa visa proteger os funcionários, clientes e a sociedade de modo geral. Além disso, a instituição promete ampliar e melhorar o funcionamento dos seus canais de autoatendimento.

“O atendimento presencial será prestado somente em casos essenciais e de forma excepcional, como nas situações de desbloqueio de senha, desbloqueio de cartão, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus”, informou o Banco do Brasil em nota.

Começando na quinta-feira (25), o banco inicia o pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. Visando minimizar as aglomerações desse grupo de risco, foram selecionadas agências que concentram o maior volume de pagamentos, com horário diferenciado, das 09h às 10h, exclusivamente para os atendimentos essenciais a esse público.

Já a Caixa informou que, também a partir desta terça, as agências da instituição passarão a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais.

Entre essas operações estão o saque imediato do FGTS e o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Ainda, o banco manterá a abertura antecipada em uma hora de 1.619 agências, exclusivamente para os atendimentos de clientes de grupo de risco. A lista dessas unidades podem ser conferidas no site oficial da instituição.

Na última quinta-feira (19), o banco Santander já havia suspendido as atividades de algumas de suas agências nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro.

No restante do país, assim como irá ocorrer nos outros bancos, o horário de funcionamento das agências será reduzido em duas horas, das 10h às 14h.

O Bradesco também anunciou que sua rede de agências, a partir dessa terça-feira (24), passa a funcionar em horário diferenciado, das 10h às 14h para o público em geral.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o atendimento começa uma hora antes e, nos dias de pagamento desse público, a abertura acontecerá com duas horas de antecedência, às 8h.

Já no Itaú Unibanco, o público terá atendimento e acesso às agências da rede para realizar suas transações bancárias das 9h às 10h.

As agências iniciam o atendimento aos demais clientes às 10h e encerram suas operações às 14h. Além disso, o banco tem limitado o fluxo de clientes nos locais e instruindo a manter entre si a distância mínima de um metro.

(Com Agência Estado)

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mar 19 2020
COMUNIDADO IMPORTANTE – COVID19 (CORONAVÍRUS)

Prezados clientes e parceiros.

Em decorrência da pandemia do COVID19 (coronavírus) e pensando no bem-estar e saúde de todos, informamos que estamos priorizando nosso atendimento virtual (não presencial) a fim de evitar a propagação do vírus.
Estamos trabalhando internamente de forma remota garantindo o atendimento de todas as solicitações externas e mantendo em dia as obrigações fiscais que seguem a agenda governamental, cumprindo todos os prazos.
Seguem algumas orientações:
1) Realize suas solicitações em nossos canais de atendimento não-presencial por meio do link: https://linktr.ee/cfcontabil
2) Esteja atento aos documentos encaminhados por nossa plataforma de comunicação digital e as informações e prazos indicados. Indicamos o uso do aplicativo para celular e-Contador (Android e IOS) para receber imediatamente notificações de novos documentos enviados.
3) Evite a disseminação de informações não confirmadas pelas autoridades responsáveis, podem ser FAKE NEWS. Em caso de dúvidas na área Contábil, Tributária, Trabalhista e Empreendedorismo, consulte-nos antecipadamente!

4) Siga nossas redes sociais para acompanhar as últimas notícias e encaminhar suas dúvidas.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos!
Recomendação da Secretaria de Saúde:
Mantenham o isolamento social, fiquem em casa.
Cuidem-se.

Atenciosamente,

Equipe CF Contábil
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mar 18 2020
Coronavírus: Sebrae lança Guia de Gestão Financeira para orientar pequenos negócios

Documento orienta donos de pequenos negócios com recomendações preparadas por especialistas. Medidas estão alinhadas às do Banco Central e Febraban

O Guia de Gestão Financeira do Sebrae busca apoiar os donos de pequenos negócios nesse momento de instabilidade econômica causada pelos efeitos do novo Coronavírus. O documento traz orientações sobre como os donos de pequenas empresas podem realizar o controle das finanças mais preciso diante de complicações nos negócios no atual cenário, que envolvem redução no movimento de clientes, faturamento menor, redução na produção, dentre outros.

Como o cenário de avanço da doença no Brasil, acompanhado do clima de incertezas nos mercados financeiros em todo o mundo, o Sebrae definiu algumas ações para acelerar o enfrentamento do problema e, assim, possibilitar a retomada da agenda de desenvolvimento da economia.

Além do guia financeiro, em parceria com instituições que representam os segmentos dos pequenos negócios mais afetados pela crise, o Sebrae vai informar empresários e funcionários sobre medidas de prevenção e oferecer orientação gerencial e financeira. Os segmentos mais afetados pela doença encontram-se nas atividades relacionadas ao intenso atendimento ao público, como turismo, alimentação fora do lar, feiras livres, varejo tradicional, dentre outros.

Dicas do Sebrae para enfrentar a crise

1. Faça uma previsão das despesas para um período de dois ou três meses. Se possível, identifique esses valores de acordo com o tipo de despesas.
2. Procure negociar as despesas com maior impacto no seu negócio.
3. Evite fazer alguma despesa que não seja extremamente necessária para a continuidade dos negócios.
4. Procure negociar também as despesas bancárias, buscando um prazo maior para o pagamento dos seus compromissos.
5. Estude a possibilidade de realizar promoções de produtos que estejam no estoque há muito tempo e disponibilize serviços de entrega para manter o nível de compra dos clientes. A ideia é aumentar o faturamento.
6. É importante saber que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está apoiando empreendedores que estejam enfrentando dificuldades em função do Coronavírus. Os cinco maiores bancos do país, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander, anunciaram que vão prorrogar, por 60 dias, os vencimentos de dívidas de micro e pequenas empresas e também de pessoas físicas, para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A notícia foi divulgada após o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciar medidas de contenção aos efeitos do Coronavírus. Na prática, os bancos ficam dispensados de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses.

Clique e acesse a íntegra do Guia e um Infográfico sobre o assunto.

“A ideia é criar uma rede de apoio aos empreendedores que desempenham um papel
estratégico no desenvolvimento da economia brasileira (99% dos negócios do país são de micro e pequenas empresas) e hoje respondem por 27% do PIB nacional, ou seja, quase um terço de toda riqueza produzida no país. Apesar de o momento atual trazer complicações para a economia mundial, os pequenos negócios brasileiros já mostraram a força que têm ao registrarem o melhor saldo de empregos formais para o segmento dos últimos cinco anos, de acordo com dados de janeiro deste ano”, analisa o Presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Defesa dos Pequenos Negócios

O Sebrae também pretende atuar junto aos entes públicos para negociar a prorrogação do prazo para pagamento de tributos, ampliação da garantia de operações de crédito e liberação de linhas de crédito especiais para mitigar os efeitos negativos da pandemia sobre os negócios.

Em relação à rede de atendimento Sebrae, com quase dois mil pontos de atendimento físico espalhados pelo país, a orientação aos colaboradores é priorizar o relacionamento à distância com o cliente e rever o calendário de eventos presenciais e coletivos.

Com informações da Agência Sebrae

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