O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.046/2021 que flexibiliza as regras trabalhistas para permitir teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do recolhimento das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Segundo o governo, o objetivo da MP é atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento
Por realizar a transferência de recursos em segundos, a recuperação dos valores acaba sendo mais difícil Em operação desde o último dia 3 de novembro, o PIX tem sido usado para sofisticar o já conhecido golpe de clonagem do WhatsApp. Por realizar a transferência de recursos em segundos, a recuperação dos valores acaba sendo mais
Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos Fonte: Estadão Conteúdo O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve ficar atento para a mudança de categoria, se encaixando em microempresa. Vale procurar um contador a fim
Solicitação é realizada somente pela internet e pode ser feita tanto por empresas já em atividade como para as que estão em início de funcionamento. As microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro para optar pelo regime tributário do Simples Nacional. A solicitação pode ser feita pela internet, por
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC. Fonte: Receita Federal
A cada final de ano o governo federal informa quais ocupações poderão recolher impostos como MEI Fonte: DC
A medida do governo que permitia o corte de salários e a redução da jornada de trabalho, como forma de proteger os empregos no período de pandemia, terminou em 31 de dezembro de 2020. Desde o início do mês, os empregadores devem retornar com o horário e pagamento integrais aos colaboradores. Porém, alguns setores ainda
Em virtude da proximidade das festas de fim de ano, informamos que nosso recesso e férias coletivas se estenderão de 23 de Dezembro de 2020 a 04 de Janeiro de 2021. Retornaremos com nossas atividades normais a partir de 04 de Janeiro, em nosso horário de atendimento habitual nos períodos matutino (09:00 às 12:00) e vespertino (14:00 às
O acesso ao portal de serviços da Receita do DF pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. Pessoas físicas e jurídicas têm até quarta-feira (16) para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis 2020. Quem tiver débitos com o GDF
Segundo o documento, o benefício natalino é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo
Empresas optantes pelo Simples poderão pagar impostos em até 180 parcelas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid). Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à pandemia.
Segundo o Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, foram abertas 320.559 firmas e 89.306 fecharam. Tempo médio da burocracia diminuiu: menos de três dias O Mapa de Empresas, ferramenta digital do Ministério da Economia que acompanha dados sobre registro empresarial no Brasil, apontou que, em outubro, houve saldo positivo de 231.253 novos negócios abertos
Projeto piloto vai até 31 de janeiro do próximo ano Os atendimentos da experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de 2021. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado
Foi sancionada nesta segunda-feira (9), pelo governador Ibaneis Rocha, a lei do novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020). A medida, aprovada pela Câmara Legislativa, tem como objetivo, segundo o chefe do Executivo local, de resgatar a economia do DF. O governador disse que o novo refis era um dos anseios da população
Projeto foi aprovado nesta terça-feira na CLDF e seguiu para sanção do governador Ibaneis Rocha Muito aguardado pelo setor produtivo do Distrito Federal, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) foi aprovado pela Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (3/11). Agora, o texto segue para análise e sanção do governador Ibaneis