O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Dê um “giro” pela lei e conheça desde já as principais transformações que ela traz para o país De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza,
A Lei Geral de Proteção de Dados vem com o intuito de garantir ao usuário uma maior privacidade e controle dos seus dados, tendo uma maior segurança contra o uso indevido por parte de empresas ou pessoas mal intencionadas. Bom vamos pensar em um cenário, é época de eleições e a campanha de um determinado
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores
Também foram criados pontos de apoio para caminhoneiros nas vias de acesso às cidades do DF O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), obteve vitórias expressivas na votação de projetos de origem do Poder Executivo nesta terça-feira (15), na Câmara Legislativa. Foram seus projetos aprovados no total, incluindo o Código de Obras e Edificações
Como surpreende o ritmo das inovações e a tendência mundial com os rápidos avanços tecnológicos atualmente. É um processo sem volta, que vislumbra um tempo novo surgindo. É possível ressaltar que o impacto é sentindo em todas as áreas de negócios e até da vida cotidiana. A evolução é um fato que atualmente se sabe
Assinatura ocorreu nesta segunda (19), no Buriti. Norma permite que o Distrito Federal conceda vantagens em condição de igualdade com estados do Centro-Oeste MARYNA LACERDA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA A economia do Distrito Federal fica mais competitiva com a sanção do Projeto de Lei nº 2.063, de 2018. A norma trata da convalidação dos benefícios fiscais em âmbito local
CEO da aceleradora OBr.Global fala sobre desafios para gerar inovação Fonte: Jornal do Brasil O americano Robert Janssen, CEO da aceleradora de startups OBr.Global, vive entre o Rio de Janeiro, o Vale do Silício e San Antonio, no Texas, em busca de novos negócios que podem ser ampliados a nível internacional. “Olheiro da inovação”, conhece
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais. Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos os documentos exigidos para
A proposta, em tramitação na Câmara, estabelece ainda a criação da Empresa Simples de Crédito. Aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios. Esse será um dos principais objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que foi apresentado nesta quarta-feira, 12/04 pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas
Tendo em vista a publicação da Lei Complementar n° 155 e da Lei n° 13.352, ambas de 27 de outubro de 2016, estipulando regras sobre o cômputo da receita bruta dos salões de beleza, esclarecemos que, no âmbito do Simples Nacional, essas regras terão validade a partir de 1° de janeiro de 2018, em virtude
Especialistas apontam que companhias perderão menos tempo graças ao fim da insegurança que permeava a criação por pessoa jurídica de categoria empresarial constituída de apenas um sócio São Paulo – Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois empregos diretos. O projeto foi
O prazo para os profissionais e organizações contábeis é até o dia 31.01.17 Conforme estabelecido na Lei no 9.613/98 e regulamentado através da Resolução CFC n.° 1.445/2013, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência que qualquer natureza, que não efetuaram comunicação de ocorrência em 2016, devem comunicar
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. A empresa poderá fazer novo pedido de opção pelo Simples Nacional até o dia 31/01/2017. Conheça os detalhes previstos para a situação da sua empresa:
Separar débitos até a data estipulada pelo governo é o primeiro passo para quem pretende aderir ao Programa Após o anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos. Contadores sugerem, para