Desafios e Soluções para PMEs – Desvendando o FAP

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Como Reduzir o Custo do Acidente de Trabalho para sua Empresa

Para empresários e gestores, a otimização de custos é uma busca constante. Em meio a diversos tributos e obrigações, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) muitas vezes passa despercebido, mas possui um impacto significativo na folha de pagamentos e na saúde financeira da sua empresa. Entender o FAP e saber como gerenciá-lo pode representar uma economia considerável e, mais importante, promover um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

O Que é o FAP e Por Que Ele Importa?

O FAP é um multiplicador, variável de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que hoje é chamado de GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho). O GILRAT, por sua vez, é um percentual (1%, 2% ou 3%) que incide sobre a folha de salários das empresas, variando de acordo com o risco de acidentes inerente à atividade econômica principal (CNAE).

Em termos simples, quanto maior o número e a gravidade dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados em sua empresa, maior será o seu FAP, e consequentemente, maior o valor a ser pago ao INSS a título de GILRAT. Isso significa que uma má gestão de segurança e saúde no trabalho pode dobrar o custo do GILRAT para sua empresa!

O FAP é calculado anualmente pela Previdência Social e divulgado no final de setembro, com validade para o ano seguinte. Ele reflete o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nos dois anos anteriores.

Como o FAP é Calculado?

O cálculo do FAP considera diversos critérios, como:

• Frequência: Quantidade de acidentes e doenças do trabalho registrados.
• Gravidade: O tipo e a duração das incapacidades geradas (afastamentos temporários, aposentadorias por invalidez, óbitos).
• Custo: O impacto financeiro para a Previdência Social com os benefícios concedidos.
• Número de benefícios: Quantidade de auxílios-doença acidentários, aposentadorias por invalidez acidentárias e pensões por morte acidentárias.

Esses dados são comparados com a média do setor econômico da empresa, permitindo que as empresas com melhor desempenho em prevenção paguem menos, enquanto as com pior desempenho paguem mais.

Agora que você entende a importância e o funcionamento do FAP, veja como sua empresa pode atuar ativamente para reduzi-lo:

1. Invista Pesadamente em Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)

Esta é a base para qualquer estratégia de redução do FAP. Acidentes e doenças ocupacionais não são apenas questões de custo; são, antes de tudo, questões humanas. Um ambiente de trabalho seguro e saudável é um direito do colaborador e um dever da empresa.

• Programas Preventivos: Implemente e monitore eficazmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de outras Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis ao seu setor. Estes documentos são fundamentais para identificar, avaliar e controlar os riscos existentes.
• Treinamento e Conscientização: Invista em treinamentos periódicos sobre segurança, uso correto de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e procedimentos seguros de trabalho. Promova uma cultura de segurança onde todos são responsáveis, desde a alta direção até o chão de fábrica.
• CIPA e SESMT: Fortaleça a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), quando aplicável à sua empresa. Eles são vitais para identificar e mitigar riscos, além de serem canais importantes de comunicação.
• Investigação de Acidentes: Todo acidente, por menor que seja, deve ser investigado para identificar suas causas raiz e implementar medidas corretivas, evitando recorrências. O registro correto da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é crucial, mas a investigação interna é ainda mais para a prevenção.
• Ergonomia: Adeque postos de trabalho e processos para prevenir lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), que são causas comuns de afastamentos e podem impactar o FAP.

2. Monitore e Conteste os Dados da Previdência Social

A Previdência Social disponibiliza anualmente o extrato do FAP e os dados que basearam seu cálculo. É crucial que sua empresa, com o apoio de profissionais qualificados, revise essas informações detalhadamente. Erros podem acontecer e uma contestação bem-feita pode significar uma economia significativa.

• Acesso ao Extrato FAP: Acesse o extrato FAP e as informações das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) e benefícios relacionados à sua empresa no site da Previdência Social (via e-CAC ou portal FAP/SAT). Faça isso anualmente assim que o FAP for divulgado.
• Análise de CATs e Benefícios: Verifique se todas as CATs registradas realmente correspondem a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais ocorridos com seus funcionários. Erros de digitação no CNPJ, registros indevidos por clínicas médicas ou por falta de comunicação de desligamento podem inflacionar seu FAP. Analise também os benefícios concedidos e a duração dos afastamentos.
• Contestação Administrativa: Caso identifique inconsistências ou dados incorretos, sua empresa tem o direito de apresentar contestação administrativa à Previdência Social dentro do prazo estabelecido (normalmente 30 dias após a divulgação do FAP). Uma contestação bem fundamentada, com provas e argumentação técnica, pode resultar na exclusão de eventos indevidos e na redução do seu FAP.
• Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): Entenda como o NTEP pode impactar seu FAP. O NTEP presume que certas doenças têm nexo com determinadas atividades econômicas. Saiba como contestar esse nexo causal quando a doença não tiver relação comprovada com o trabalho exercido na sua empresa.

3. A Contabilidade como Aliada Estratégica na Redução do FAP

Muitos empresários veem a contabilidade apenas como uma obrigação fiscal. No entanto, um escritório contábil estratégico pode ser um parceiro fundamental na gestão e otimização do FAP, transformando informações em ações concretas.

• Análise de Dados Previdenciários: Contadores especializados podem auxiliar na leitura e interpretação dos relatórios do FAP, identificando pontos de atenção e oportunidades de melhoria. Eles podem traduzir a complexidade dos números em um plano de ação claro.
• Cruzamento de Informações: A contabilidade pode cruzar dados da folha de pagamento, afastamentos, registros de segurança e saúde, e informações do eSocial, fornecendo uma visão integrada que permite à empresa tomar decisões mais assertivas e preditivas.
• Suporte na Contestação: Um contador experiente, em conjunto com um especialista em SST, pode orientar e preparar a documentação necessária para uma contestação eficaz, assegurando que todos os prazos e requisitos legais sejam cumpridos, maximizando as chances de sucesso.
• Planejamento Tributário: A gestão eficiente do FAP é parte integrante de um bom planejamento tributário. Reduzir o FAP impacta diretamente o custo total da folha de salários e a competitividade da empresa, liberando recursos para investimentos.
• Orientação Preventiva: Com base na análise detalhada, o contador pode sinalizar a necessidade de ações preventivas e investimentos em SST para evitar o aumento do FAP nos próximos períodos, atuando de forma proativa.

Gerenciar o FAP é mais do que cumprir uma obrigação; é uma estratégia inteligente de gestão que beneficia a empresa em múltiplos níveis. Reduzir o custo com acidentes de trabalho não só impacta positivamente o caixa, mas também reforça o compromisso da empresa com a saúde e bem-estar de seus colaboradores, construindo uma imagem sólida e responsável no mercado.

Não deixe que o FAP seja um custo invisível em sua empresa. Se você tem dúvidas sobre o cálculo, precisa de auxílio na análise dos dados, deseja submeter uma contestação administrativa ou busca um diagnóstico completo da situação previdenciária de sua empresa, nossos especialistas da CF Contábil Digital estão prontos para ajudar. Entre em contato conosco e descubra como podemos otimizar seus custos, garantir a conformidade e impulsionar a segurança no seu ambiente de trabalho. Visite cfcontabil.com.

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Abílio Gonçalves

Empresário Contábil, Consultor na área Empresarial e Tributária, Especialista Imposto de Renda Pessoa Física